Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 18/08/2025 - 18:00	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo, mediante alteração da Lei nº 199, de 1997.	Não informada
2 - Projeto de Lei nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Majora o valor diário do benefício de alimentação dos servidores do Poder Executivo e vincula a correção monetária ao IPCA, no âmbito da Lei nº 1021, de 2022.	Não informada
3 - Projeto de Lei nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal Turno:	Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural e dá outras providências	Não informada
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	Majora o valor diário do benefício de alimentação dos servidores do Poder Legislativo e vincula a correção monetária ao IPCA, no âmbito da Resolução 03/2022.	Não informada