{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 219, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por prazo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse\r\np\u00fablico, em raz\u00e3o de licen\u00e7a para tratar de interesses particulares.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 220, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}