Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Sao Joao do Polesine (Assinado em: 7 de Novembro de 2024 às 09:13 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Nº 004 de 21 de junho de 2021 e revoga a lei complementar n° 018 de 21 de agosto de 2023.
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)