Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Sao Joao do Polesine (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 09:27 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação