Projeto de Lei nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Sao Joao do Polesine (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 17:41 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo III da lei Municipal nº 900/2019.
Indexação
Art. 1º - O Anexo III da Lei Municipal nº 900/2019, passa a vigora com a seguinte redação, no tange aos Requisitos para Provimento da Função:
Requisito para Provimento da Função:
Ter formação docente da Educação Básica.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Requisito para Provimento da Função:
Ter formação docente da Educação Básica.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
Retirada do requisito de 6 (seis) meses para o cargo de Diretor de Escola, passando a ser exigido apenas formação docente da Educação Básica.