• Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria
  • Texto

Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 21 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 3
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Impacto orçamentário e financeiro Impacto Financeiro 08/08/2025   impacto_orcamentario_pl_021_de_07.08.25.pdf
Declaração do ordenador de despesa PDF 08/08/2025   declaracao_do_ordenador_de_despesas.pdf
PARECER JURÍDICO N.º 21/2025 Parecer Jurídico 18/08/2025 Djovani Pozzebon parecer_21_2025_assinado.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados