Projeto de Lei nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
09/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Sao Joao do Polesine (Assinado em: 10 de Janeiro de 2024 às 15:55 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o pagamento de diferenças remuneratórias aos servidores investidos nos cargos efetivos de técnico de enfermagem e função temporária equivalente, para o
cumprimento do piso da enfermagem, na extensão do montante disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar.
cumprimento do piso da enfermagem, na extensão do montante disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar.
Indexação
Observação