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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 7 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

7

Data de Apresentação

21/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Municipio de Sao Joao do Polesine (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 10:42 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AMPLIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES

    Indexação

    Observação

    OpenAPI