1 - Pedido de Providências nº 13 de 2025
Autores:
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articulação junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para obtenção de autorização para a execução de um recuo em frente à residência da família de Manoel Papalia. Proponente: Bancada do PP.
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Matéria lida
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2 - Pedido de Providências nº 14 de 2025
Autor: Joici Missio
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melhorias nos cruzamentos da Rua Antônio Sonego com as ruas João Rosso e Professor Antônio Ceretta.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
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Altera os artigos 2º e 7º da Lei 530/2007.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2025, bem como anistia dos acréscimos decorrentes, para as residências atingidas pela catástrofe climática ocorrida no Município de São João do Polêsine nos
meses de abril e maio de 2024 e que constam do Laudo Geológico.
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Matéria lida
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