Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer que seja realizada a Convocação de Sessão Solene para entrega de título de cidadão Honorário de São João do Polêsine ao Sr. Roberto Argenta - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos do Código Tributário do Município para ampliar a destinação dos recursos arrecadados com a COSIP, a incluir o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 2º e 7º da Lei 530/2007. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo III da lei Municipal nº 900/2019. - - |
Rejeitado |