Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. - |
Matéria lida apresentado em plenário |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a contratar servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis. - |
Matéria lida apresentado em plenário |
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a contratar servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis. - |
Matéria lida apresentado em plenário |