1 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: João Vernier
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Requer que seja realizada a Convocação de Sessão Solene para entrega de título de cidadão Honorário de São João do Polêsine ao Sr. PAULO JOSÉ MÜLLER.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Executivo a contratar servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Executivo a contratar servidor por prazo determinado para atividades necessárias e imprescindíveis.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
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Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
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Autoriza a desafetação de bem público de uso comum do povo, com levantamento de gravame de inalienabilidade com finalidade de
implantação de unidades habitacionais de interesse social.
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Matéria não votada
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