Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2025 em 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo, mediante alteração da Lei nº 199, de 1997.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação