7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

articulação junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para obtenção de autorização para a execução de um recuo em frente à residência da família de Manoel Papalia. Proponente: Bancada do PP.

melhorias nos cruzamentos da Rua Antônio Sonego com as ruas João Rosso e Professor Antônio Ceretta.

Altera os artigos 2º e 7º da Lei 530/2007.

Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2025, bem como anistia dos acréscimos decorrentes, para as residências atingidas pela catástrofe climática ocorrida no Município de São João do Polêsine nos meses de abril e maio de 2024 e que constam do Laudo Geológico.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências