Projeto de Lei nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Fernando Dotto:517.189.600-34 1 (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 14:03 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a carga horária e o regime remuneratório do cargo efetivo de Farmacêutico(a) no âmbito do Município de São João do Polêsine/RS, fixa jornada de 40 (quarenta) horas semanais e revoga, exclusivamente quanto a esse cargo, disposições em contrário constantes de leis e anexos esparsos.
Indexação
Observação