Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Extingue gratificação de coordenador da UCCI; majora gratificação pela gestão administrativa e financeira do RPPS; dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insere o art. 143-A na Lei Complementar nº 08, de 2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores, visando a permitir a conversão de 1/3 do
período de férias em abono pecuniário. - - |
Não há resultado |