| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Dotto
Turno:
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Requer que seja realizada a Convocação de Sessão Solene para entrega de título de cidadão Honorário de São João do Polêsine ao Sr. Roberto Argenta
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Altera dispositivos do Código Tributário do Município para ampliar a destinação dos recursos arrecadados com a COSIP, a incluir o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Altera o Anexo III da lei Municipal nº 900/2019.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
4 -
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Altera os artigos 2º e 7º da Lei 530/2007.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |