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PL 1/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de licença para tratar de interesses particulares.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 10:58:00
Autor:  Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Texto Original

PL 2/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 10:58:00
Autor:  Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Texto Original

PL 3/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 10:58:00
Autor:  Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Texto Original
Texto Articulado

PL 4/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  Jaqueline Maria Schmitz Milanesi - Chefe do Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original