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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o pagamento do piso remuneratório aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; autoriza o pagamento de parcela completiva conforme interpretação dada ao piso nacional pelo Supremo Tribunal Federal; autoriza o pagamento de parcelas vencidas a partir da competência maio de 2022; dá outras providências.

Autoriza o pagamento de diferenças remuneratórias aos servidores investidos nos cargos efetivos de técnico de enfermagem e função temporária equivalente, para o cumprimento do piso da enfermagem, na extensão do montante disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

CONSOLIDA A COORDENADORIA E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER MÁQUINA DO MUNICÍPIO DE CORONEL BARROS, VISANDO À DESOBSTRUÇÃO E REPARAÇÃO EMERGENCIAL DE VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS PELA CHUVAS INTENSAS.

AMPLIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação Vêneta, CNPJ 91.096.792/0001-03.

AJUSTA VALORES DAS GRATIFICAÇÕES A QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

INSTITUI UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E AÇÃO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO PPA E DA LDO.

Consolida a legislação sobre os procedimentos para a instalação de Condomínios Urbanísticos e autorização de fechamento de Loteamentos no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025

Institui o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.

Altera a lei municipal N.º 834 de 24 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo aprovar projeto de fracionamento de um lote urbano

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOIS CONJUNTOS DE CASAS GEMINADAS EM DOAÇÃO DA ASCOPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024, bem como anistia dos acréscimos decorrentes, para as residências atingidas pela catástrofe climática ocorrida no Município de São João do Polêsine nos meses de abril e maio de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024, bem como anistia dos acréscimos decorrentes, para as residências atingidas pela catástrofe climática ocorrida no município de São João do Polêsine nos meses de abril e maio de 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 004 de 21 de junho de 2021 e revoga a lei complementar n° 018 de 21 de agosto de 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Solicitação de Corte de Vegetação no Trevo

Solicitação de melhorias no pórtico de entrada do município

Solicitação de conserto de bueiro.

Solicitação de repasse de verba à Associação de proteção aos animais Anjos de Quatro Patas

Solicitação de melhorias na infraestrutura da EMEI Recanto dos Sonhos

Solicitação de criação de normas que regulamente e organize os grupos de usuários de água de poços artesianos no município.

Solicitação de reserva de espaço para embarque e desembarque em frente aos prédios públicos

Limpeza de vegetação no cruzamento da Rua Elisa Sonego com a ERS 149.

Solicitação de construção de acesso à residência do Sr. Geison Predebom e construção de um refúgio na ERS 149

Manutenção na estrada que conecta a Sanga das Pedras

Solicitação de instalação de lixeiras e paradas de ônibus na região de Ribeirão, Santana, na estrada ligada à Vale Vêneto

Solicitação de construção de um muro de contenção no rio Ribeirão, próximo à residência do Sr. Luis Perlin e família.

Solicitação de reparos e pintura na pracinha de brinquedos de Vale Vêneto

Solicitação de execução de calçamento na Rua dos Hibiscos

Substituição de lâmpadas queimadas na Sanga das Pedras e instalação de suportes com lâmpadas nos postes entre a AMF e o Condomínio Leoni

Instalação de um suporte com a lâmpada na frente da casa do João Bisognin, na Linha Bom Fim e limpeza das valas na entrada da Linha Bonita.

Instalação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Sônego

Desobstrução da estrada de chão que liga São João do Polesine a Ribeirão.

Solicitação de estudo de viabilidade técnica e captação de recursos para solucionar os alagamentos causados pela sanga que atravessa o centro urbano do município

Inscrição de Auxílio de Reconstrução da União aos Cidadãos Atingidos pelas Enchentes.

Solicitação de reconstrução emergencial da ponte do Distrito de Vale Vêneto

Solicitação de melhorias do escoamento da água pluvial nas faixas de segurança elevadas da Avenida São João

Reflorestamento das áreas devastadas no município

Pedido de providências para abertura e reconstrução da estrada que liga Ribeirão a Vale Vêneto.

Recuperação da estrada de São Valentim.

Pedido de providências para substituição de lâmpadas queimadas na Rua Maximiliano Vizzoto

Pedido de instalações de abrigos em paradas de ônibus escolar e conserto de calçamento no centro do município